A Prefeitura Municipal de Sarandi através do projeto de lei criado pelo vereador Nelson Lima, criou o Boletim de Ocorrência da Dengue (BODE) que vai servir para que o município possa traçar com exatidão o plano de ação para o combate do mosquito.
Com os dados do BODE, será possível aplicar penalidade de multa aos proprietários ou inquilinos de terrenos, e imóveis que tem servido de deposito de água parada, ou acumulo de qualquer quantidade de água, que sirva de criadouro de mosquito da dengue. A administração também vai multar quem jogar, ou abandonar entulhos de qualquer natureza em terrenos baldios. O condutor de veiculo que estiver transportando entulhos será multado.
Com o BODE, os agentes da dengue terão autonomia para fazer a notificação de advertência, dando prazo de três dias para a regularização, e também poderão fazer a notificação de multa, quando o problema não for resolvido, será cobrada multa em dobro.
A multa será aplicada na presença de duas ou mais testemunhas, fotos ou filmagens do local e do fato com a assinatura das testemunhas. Para identificar os condutores de veículos infratores o agente deve solicitar o apoio da Guarda municipal ou da Policia Federal se for necessário.
O morador que não permitir a entrada dos agentes será punido também com multa. O valor da multa obedecerá aos critérios do Decreto Lei nº791/2010, ficando o poder público autorizado para cobrar e executar o infrator. Os valores arrecadados serão usados em programas de combate a dengue no município. Assessoria de Comunicação de Sarandi
OBS. É bom lembrar que o projeto é do vereador Nelson Lima do (PC do B)
